“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais797 de 08/10/1941
Art. 6º, §2º, I - Laboratório de Água e Bromatologia;...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais796 de 19/09/1941
Art. 6º, §2º, I - Laboratório de Água e Bromatologia;...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.751 de 03/06/1946
Art. 24, d - realizar exames de água, alimentos, etc.;...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.009 de 28/12/1943
Art. 1º, c - para o serviço de água, Cr$ 42.000,00;...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.773 de 29/06/1946
Art. 75, §2º - – A despesa com energia elétrica e água será feita pelo ocupante do prédio, embora as instalações pertençam à Rêde, salvo se esta possuir energia elétrica e água na localidade.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais132 de 23/09/1938
Art. 121, §2º - – A despesa com energia elétrica e água será feita pelo ocupante do prédio, embora as instalações pertençam à Rede, salvo se esta possuir energia elétrica e água na localidade.
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.110 de 10/07/1944
Art. 2º, §1º, c - a declaração da existência de muro, passeio, meio-fio, sargeta e de ligação de água de esgoto;...
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.108 de 10/07/1944
Art. 2º, §1º, g - a descrição de dependências e barracões, servidos ou não de água, luz e telefone;...