“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais8.801 de 12/10/1965
Dá denominação de “Maria de Magalhães”, ao Grupo Escolar da Cidade de Araxá. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.811 de 12/10/1965
Dá denominação de “Laudelina Passos”, às Escolas Reunidas de Gonçalves Ferreira, município de Itapecerica. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.854 de 15/10/1965
Dá denominação de Cel. Francisco Homem, ao Grupo Escolar da cidade de Aracitaba. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.887 de 25/10/1965
Dá denominação de Laura Sarubi, ao Lar-Escola da Fazenda Paraíso, município de Mercês. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.879 de 25/10/1965
Dá denominação de "Vereador Dumas Chalita", à Escola Singular de Cachoeira, município de Vespasiano. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.464 de 25/01/1966
Cria um Curso Complementar na Cidade de Teófilo Otoni. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acôrdo com os artigos 53 e 183, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.289 de 30/12/1965
Cria um Grupo Escolar a cidade de Timóteo. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem I, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.375 de 19/01/1966
Dá denominação de “Cel. Melvino Ferraz”, ao nôvo G.E. da cidade de Rubim. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...