“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais9.194 de 17/12/1965
Dá denominação de “Angela Furtado”, à Escola Singular de Faria, município de Barbacena. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.197 de 17/12/1965
Dá denominação de Levindo Valadares da Fonseca, ao 2º Grupo Escolar, Município de Galiléia. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei numero 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.255 de 28/12/1965
Cria um Grupo Escolar na cidade de Baependi. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem I, e de acôrdo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.284 de 29/12/1965
Dá denominação de João Guimarães, ás Escolas Combinadas de Rasa, Município de Ponte Nova. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, ítem II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais10.020 de 30/08/1966
Dá denominação de “Boa Ventura Abrita”, às Escolas Reunidas de Cataguarino, Minicípio de Cataguases. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais13.649 de 24/05/1971
Art. 1º - – As dotações assinaladas, do Orçamento vigente da Secretaria de Estado da Educação, aprovadas pelo Decreto nº 13.257, de 30 de dezembro de 1970, passam a ter a seguinte composição: Código Orçamentário – Especificação da Despesa – Cr$ 1,00 15.27.07.500.0.06-3.1.3.0 – Serviços de Terceiros – 168.000 15.27.07.500.0.06-3.1.3.4 – Despesas com Serviços de Utilidade Pública – 225.470 15.27.07.500.0.06.3.1.3.7 – Outros Serviços – 5.000.
Decreto Estadual de Minas Gerais10.151 de 29/11/1966
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Combinadas da Vila Pirajá, quadro B da Capital. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 12, item I, combinado com o artigo 32, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais12.675 de 15/05/1970
Art. 2º - – O cargo de Chefe de Seção, correspondente à Seção de Endereçamento e Grafotipo, fica transformado em cargo de chefia de recrutamento amplo, sob o título de Secretário do Suplemento Literário, Código 1.644, passando a integrar o Anexo III, III.a, da Lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, mantido o mesmo símbolo de vencimento.