“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais9.933 de 13/07/1966
Cria Escolas Reunidas na cidade de Abadia dos Dourados. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto nos artigos 23 e 31, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.997 de 24/08/1966
Dá denominação de “Marieta Brochado”, ao Grupo Escolar da Ressaca, quadro B da Capital. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), Decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais42.414 de 13/03/2002
Art. 2º - O Código de Atividade Econômica, sub-grupo 44.6.2.00-9, constante do Anexo XXII do RICMS , passa a vigorar com a seguinte descrição: " 44.6.2.00-9 Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina, óleo diesel, lubrificantes e demais derivados de petróleo (exceto gás liquefeito de petróleo - GLP), exceto Transportador Revendedor Retalhista (TRR) e comércio atacadista de solventes "...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.575 de 29/04/1964
Cria o segundo Grupo Escolar na cidade de Arcos. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item I e de acordo com o artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.582 de 29/04/1964
Cria o segundo Grupo Escolar na cidade de Passa Tempo. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e de acôrdo com o artigo 33 e parágrafo unico, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), decreta:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.665 de 04/06/1964
Dá denominação de Cel. Adelino Castelo Branco ao terceiro Grupo Escolar de Sabará. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais6.904 de 29/03/1963
Dá denominação de “João Carlos Salgado” ao 2º Grupo Escolar da cidade de Cássia. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais7.974 de 30/10/1964
Dá denominação de Presidente Kennedy ao 2º Grupo Escolar da cidade de Candeias. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário), DECRETA:...