“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal2.863 de 21/03/1975
Art. 5º - O cargo em Comissão de Auditor Chefe Código DAS.101.2 constante do anexo ao Decreto n°. 2.440, de 14 de novembro de 1973, passa a denominar-se Diretor do Departamento de Auditoria Código DAS 101.2...
Decreto do Distrito Federal39.852 de 23/05/2019
Art. 1º, III - A Assessoria Técnica de Gestão de Unidades de Conservação passa a denominar-se Assessoria Técnica de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, mantidas suas estruturas administrativas e de cargos em comissão e seus atuais ocupantes.
Decreto Estadual de Minas Gerais43.612 de 25/09/2003
Aécio Neves - Governador do Estado ANEXO I Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC Cargos de provimento em comissão da Estrutura Básica UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO ATUAL CÓDICO NOVO QUANTI- TATIVO Presidência Presidente PR-CT02 PR-CT-01 1 Diretoria de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos Diretor DR-CT02 DR-CT-01 1 Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor DR-CT05 DR-CT-02 1 Procuradoria Procurador-Chefe(*) - PC-CT-01 1 Auditoria Seccional Auditor-Seccional(*) AU-CT01 AU-CT-01 1 (*) criado ANEXO II Fund...
Decreto do Distrito Federal15.212 de 10/11/1993
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Investimento da Companhia de Água e Esgotos de Brasília, o crédito suplementar no valor de CR$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil cruzeiros reais), na forma do Anexo I.
Decreto do Distrito Federal31.793 de 11/06/2010
Art. 96, III - 11º Batalhão de Polícia Militar - responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública na Região Administrativa XII (RA XII) e área sudeste da Região Administrativa XV (Setor Habitacional Água Quente);...
Decreto do Distrito Federal24.878 de 11/08/2004
Art. 2º, I - excesso de arrecadação referente recursos de geração própria – abastecimento de água e esgoto, de participação acionária – Companhia Imobiliária de Brasília e dos contratos nºs: 001-SO/SEF1288/OC -BR/CAESB e 069/2001/CAESB;...
Decreto do Distrito Federal18.975 de 26/12/1997
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento de Dispêndios da Companhia de Água e Esgotos de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo II.
Decreto Estadual de Minas Gerais34.370 de 14/12/1992
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em São Paulo - nº XLIV, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante Anexo I deste Decreto.