“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal8.388 de 11/01/1985
Art. 1º - Fica incluída no Grupo-Tríbutação, Arrecadação e Fiscalização, código TAF-300, a Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, de nível médio, código TAF-304, distribuída pelas classes A, B e Especial.
Decreto Estadual de Minas Gerais243 de 22/03/2024
Art. 1º - – Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de infraestrutura da Captação Ribeirão Alberto Dias do sistema de abastecimento de água do Município de Barroso, a serem executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, em área do Bioma Mata Atlântica, no Município de Barroso.
Decreto do Distrito Federal3.286 de 16/06/1976
Art. 18, VI - atuar em coordenação com as entidades encarregadas de serviços públicos de água, esgotos sanitários, águas pluviais, águas fluviais, energia elétrica, telecomunicações e estradas de rodagem, com a finalidade de padronizar os levantamentos topográficos.
Decreto do Distrito Federal42.011 de 19/04/2021
Art. 65, IV - código do auto de infração;...
Decreto do Distrito Federal3.403 de 06/10/1976
Art. 23, III - abastecimento de água e rede interna para escoamento das águas residuais e de lavagem;...
Decreto do Distrito Federal10.895 de 27/10/1987
Art. 18 - Excluem-se do disposto nos artigos 16 e 17 os dispêndios com água e luz, com serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, com publicações obrigatórias e processamento de dados.
Decreto do Distrito Federal11.018 de 26/02/1988
Art. 16 - Excluem-se do disposto nos artigos 14 e 15 os dispêndios com água e luz, com serviços de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, com publicações obrigatórias e processamento de dados.
Decreto do Distrito Federal38.095 de 29/03/2017
Art. 2º - A Unidade Estratégica de Água, a Unidade Estratégica de Clima e a Gerência de Colegiados da Unidade Estratégica de Colegiados ficarão diretamente subordinadas à Subsecretaria de Serviços Ecossistêmicos, mantendo seus atuais ocupantes.