“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal44.633 de 13/06/2023
Art. 1º - Fica definida a estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal4.215 de 21/06/1978
Art. 1º - São criadas funções de confiança, mediante transformação de cargos em comissão, na forma do Anexo I deste Decreto, para a composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal36.486 de 07/05/2015
Art. 3º, I, f - Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA-DF;...
Decreto Estadual de Minas Gerais34.356 de 11/12/1992
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, nº XXXIV, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante Anexo I deste Decreto.
Decreto Estadual de Minas Gerais34.341 de 10/12/1992
Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Habitação, nº XXXII, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante Anexo I deste Decreto.
Decreto Estadual de Minas Gerais9.801 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.896 de 30/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.577 de 16/08/1965
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II e de acôrdo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...