“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais8.322 de 20/05/1965
Dá denominação de Professor Manuel Machado ás Ecolas Combinadas de Jacu, municipio de Virginia. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acôrdo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, Decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais19.655 de 21/12/1978
Art. 1º, II - no Quadro Setorial de lotação nº XI, da Assessoria Técnico-Consultiva do Governador, de que trata o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, na parte referente ao Serviço de Documentação e Divulgação, o cargo de Assistente-Administrativo, código EX06-AT471, de recrutamento amplo;...
- Decreto Estadual de Minas Gerais19.663 de 22/12/1978
LEVINDO OZANAM COELHO Eduardo Levindo Coelho Eugênio Klein Dutra Antônio de Vasconcelos Costa Cargos de provimento em comissão: Classe Quantidade de Cargos Recrutamento Código Diretor I 01 amplo DS01-ED164 Assist. Admin. 03 limitado EX06-ED503 a 505 Assist. Auxiliar 07 limitado EX07-ED737 a 743...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.123 de 25/06/2009
Art. 1º, II - na Parte 2 do Anexo VII: "12. (...) 12.1.11. (...) (...) (...) (...) Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação. 5 Este código será utilizado pelo substituto tributário em relação às operações sujeitas à substituição tributária nos termos do art. 9º da Parte 1 do Anexo XV deste Regulamento. (...) (...) (...) ";...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.710 de 30/01/2008
Art. 2º, §2º - O veículo de representação tem placa de identificação especial prevista no § 3º do art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB regulamentado pela Resolução Nº 32, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - destinando-se ao uso pessoal das seguintes autoridades:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.801 de 04/05/2004
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Cargo de provimento em comissão da Estrutura Básica UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO QUANTITATIVO ATUAL NOVO ATUAL NOVA Assessoria Jurídica Procuradoria Procurador-Chefe AJ-IO 12 PC-IO 01 1...
- Decreto do Distrito Federal29.965 de 21/01/2009
Art. 2º - São ainda atribuições da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria-Geral, além das indicadas no parágrafo único do art. 1º, as atualmente definidas para a Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água - SUDESA:...
- Decreto do Distrito Federal7.804 de 07/12/1983
Art. 1º - — Fica alterada, na forma dos Anexos I e II, a lotação das categorias funcionais de Motorista Oficial, Código LT-TP-601, e Agente de Portaria, Código LT-TP-602, do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Agente de Serviços de Engenharia, Código LT-NM-808, e Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Código LT-NM-812, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, da Tabela de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal.