“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais40.059 de 18/11/1998
Art. 16, II - notas explicativas do código fiscal de operações e prestações: "1.71 - Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária: As entradas, por compras, de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.72 - Compras para comer...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.802 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto do Distrito Federal40.726 de 09/05/2020
Art. 8º, II - Do Gabinete para a Assessoria de Agendamento: Assessor Especial, CNE-05, Código SIGRH 00701842; Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701280; Assessor, CC-08, Código SIGRH 00701281.
Decreto Estadual de Minas Gerais336 de 19/07/2018
Reserva imóvel devoluto para a instalação de poço de captação de água da Comunidade de Itabuá – Lapão III, no Município de Januária. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993, e no inciso III do art. 29 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.950 de 25/01/1929
Art. 100, VIII - O lastro, sob os dormentes, terá a espessura de 0,200; deverá ser de material que menos produza lama e poeira e que de fácil escoamento às águas pluviais. Este material será substituído por pedra britada, quando a segurança do tráfego o exigir.
Decreto Estadual de Minas Gerais44.619 de 21/09/2007
Art. 1º, VI - Advocacia Regional do Estado em Montes Claros (32 comarcas) - Água Boa, Bocaiúva, Brasília de Minas, Capelinha, Coração de Jesus, Diamantina, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Itamarandiba, Jaíba, Janaúba, Januária, Manga, Mato Verde, Minas Novas, Mirabela, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, São João da Ponte, São João do Paraíso, São Romão, Serro, Taiobeiras, Turmalina e Várzea da Palma; (Inciso com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 44.663, de 27/11/2007.)...
Decreto Estadual de Minas Gerais4.705 de 04/12/2008
Art. 1º, VIII - Instituto Mineiro de Gestão das Águas;...
Decreto Estadual de Minas Gerais34.608 de 19/03/1993
Art. 1º - – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Fazenda – nº IV, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nºs 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos de Assistente de Gabinete, Código MG-28, Símbolo S-04, criados pelo artigo 41 da Lei nº 10.827, de 23 de julho de 1992, na forma constante dos Anexos I deste Decreto.