“código de águas” em Legislação Federal

Decreto11.642 de 16/08/2023
Art. 8º, II - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água.
Decreto6.536 de 11/08/2008
Art. 1º, I, n - Linha de Transmissão Água Vermelha 2 - Água Vermelha, em 500 kV, localizada no Estado de Minas Gerais;...
Decreto11.405 de 30/01/2023
Medidas Contra Garimpo Ilegal
Art. 1º, II - ao abastecimento de água potável, à alocação de cisternas e à perfuração de poços artesianos;...
Decreto90.379 de 29/10/1984
Art. 15 - Para os efeitos do art. 18, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, consideram-se como de preservação permanente as nascentes ou "olhos d’água" e o seu entorno, num raio de 60 metros, exceto a faixa necessária para assegurar a utilização e o bom escoamento das águas.
Decreto99.180 de 15/03/1990
Art. 213, I - cumprir e fazer cumprir o Código de Águas e a legislação específica relacionada à água e à energia elétrica, no âmbito de suas atribuições;...
Decreto8.244 de 23/05/2014
Art. 1º, §1º - Consideram-se despesas administrativas as despesas com internet, transporte, aluguel, telefone, luz, água e outras similares.
Decreto5.231 de 06/10/2004
Art. 6º, IV - comercialização de víveres, combustível, petrechos, energia elétrica, água e gelo para o abastecimento de embarcações pesqueiras;...
Decreto99.274 de 06/06/1990
Art. 5º, XII - o Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. (Incluído pelo Decreto nº 11.018, de 2022) (Revogado pelo Decreto nº 11.417, de 2023)...