“código de águas” em Dicionário

• DicionárioLei especial

  Exemplo: Código de Defesa do Consumidor em relação ao Código Civil em matéria de consumo.
• DicionárioCondomínio clássico

  Forma tradicional de condomínio voluntário sobre bem indiviso, regido pelas normas gerais do Código Civil.
• DicionárioUxoricídio

  Homicídio cometido pelo marido contra sua esposa, podendo ser configurado como feminicídio no Código Penal Brasileiro.

  • latim
• DicionárioAPP - Área de Preservação Permanente

  Sigla para Área de Preservação Permanente, área com restrições severas de uso definida pelo Código Florestal.
• DicionárioEspionagem

  Tipificada como crime contra a soberania nacional no Código Penal (ex: Art. 359-I - Atentado à soberania) e no Código Penal...
• DicionárioUsura

  Prática de cobrar juros excessivos ou abusivos em um empréstimo, sendo considerada crime no Código Penal Brasileiro.

  • latim
• DicionárioLei dos Recursos Extraordinário e Especial

  Lei nº 5.869/1973, regula o Código de Processo Civil, incluindo dispositivos sobre Recursos Extraordinário e Especial.

  • lei
• DicionárioCrime de Trânsito

  Infração penal praticada na direção de veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503/1997.

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