Busca AIDicionárioTodas as Áreas“código de águas” em DicionárioDicionárioLei especialExemplo: Código de Defesa do Consumidor em relação ao Código Civil em matéria de consumo.DicionárioCondomínio clássicoForma tradicional de condomínio voluntário sobre bem indiviso, regido pelas normas gerais do Código Civil.DicionárioUxoricídioHomicídio cometido pelo marido contra sua esposa, podendo ser configurado como feminicídio no Código Penal Brasileiro.latimDicionárioAPP - Área de Preservação PermanenteSigla para Área de Preservação Permanente, área com restrições severas de uso definida pelo Código Florestal.DicionárioEspionagemTipificada como crime contra a soberania nacional no Código Penal (ex: Art. 359-I - Atentado à soberania) e no Código Penal...DicionárioUsuraPrática de cobrar juros excessivos ou abusivos em um empréstimo, sendo considerada crime no Código Penal Brasileiro.latimDicionárioLei dos Recursos Extraordinário e EspecialLei nº 5.869/1973, regula o Código de Processo Civil, incluindo dispositivos sobre Recursos Extraordinário e Especial.leiDicionárioCrime de TrânsitoInfração penal praticada na direção de veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503/1997.1...8910...35