“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ164 de 23/08/1996
E O PROCESSO É O COMUM, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM PEQUENAS MODIFICAÇOES (ART. 2.).
- Penal
Súmula Anotada - STJ540 de 15/06/2015
para ajuizamento da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do Código de Processo...
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula Anotada - STJ518 de 02/03/2015
no conceito de legislação federal veiculado no art. 105, III, 'a', da Constituição da República. [...]" (REsp 1185336 RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 25/09/2014) "[...] AÇÃO de RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. VIOLAÇÃO de SÚMULA. DESCABIMENTO. [...] A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, 'a' da CF/88. [...]" (AgRg no AREsp 509286 SC, Rel. Mi...
- Constitucional
Súmula Anotada - STJ379 de 05/05/2009
repetitivo referente aos contratos bancários subordinados ao Código de Defesa do Consumidor, nos termos da ADI n.º 2.591...
- Civil
- Dos Contratos
Súmula Anotada - STJ457 de 08/09/2010
Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ210 de 05/06/1998
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NÃO MAIS REGULADOS PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
- Previdenciário
Súmula Anotada - STJ667 de 22/04/2024
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA DA MATERIALIDADE. EXAME DE ALCOOLEMIA. PROCESSO SUSPENSO.
- Processo Penal
Súmula Anotada - STJ537 de 15/06/2015
da jurisprudência uníssona deste Tribunal, é a interpretação a ser dada ao preceito contido no artigo 75, inciso I, do Código...
- Processo Civil
- Participação do Terceiro no Processo
- Denunciação da lide