“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ143 de 23/06/1995
O LAPSO QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO PREVISTO NO ART. 178, PAR-10, IX, DO CÓDIGO CIVIL, SOMENTE SE APLICA, NO ÂMBITO DO DIREITO...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
Súmula Anotada - STJ588 de 18/09/2017
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ART. 44 DO CÓDIGO PENAL.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ323 de 05/12/2005
Permanência do nome à luz do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor. [...]...
- Civil
- Da prescrição e decadência
Súmula Anotada - STJ610 de 07/05/2018
ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL. [...]...
- Civil
Súmula Anotada - STJ511 de 16/06/2014
CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL.
- Penal
- Direito Penal
Súmula Anotada - STJ504 de 10/02/2014
Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: 'O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota...
- Civil
- Da prescrição e decadência
- Disposições gerais sobre prescrição
- Prazos prescricionais
Súmula Anotada - STJ38 de 27/03/1992
DE 1965 (CÓDIGO FLORESTAL).
- Constitucional
Súmula Anotada - STJ656 de 16/11/2022
DJe 16/11/2022 **REFERÊNCIA LEGISLATIVA** LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 Código CIVIL de 2002 ART:00835 LEG:FED LEI:008245 ANO:1991 ***** LINQ-91 LEI DO INQUILINATO de 1991 ART:00039 LEG:FED LEI:012112 ANO:2009 ART:00002 LEG:FED SUM:****** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL de JUSTIÇA SUM:000214 **EXCERTO DOS PRECEDENTES ORIGINÁRIOS** "FIANÇA. RECURSO ESPECIAL. PRORROGAÇÃO de FIANÇA EM CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO STJ. CONTRATO BANCÁRIO. CARACTERIZA-SE POR SER, EM REGRA, ...
- Civil