“código de águas” em Decisões

Súmula Anotada - STJ34 de 21/11/1991
"[...] ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES. REAJUSTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. CONFLITO IMPROCEDENTE. NA LINHA DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL, OREAJUSTE DE MENSALIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NÃO SEINSERE ENTRE OS ATOS DELEGADOS DO PODER PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SEAPRESENTA COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA CONHECER DE MANDADO DESEGURANÇA NO QUAL VERSADA A MATÉRIA." (CC 1390 SP, Rel. MinistroSÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/04/1991, DJ27/05/1991, p. 6934)Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual "[...] ENSINO SUPERIOR. ENTIDADE PRIVADA. REAJUSTE
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de Competência
Súmula - TSE45 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula - TSE52 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula - TSE51 de 28/06/2016
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula - TSE11 de 30/10/1992
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, XV, do Código Eleitoral, resolve editar...
- Eleitoral
- Registro de candidatura
Súmula Anotada - STJ442 de 13/05/2010
APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 157, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. INADMISSIBILIDADE. [...]...
- Penal
- Concurso de pessoas
Súmula Anotada - STJ251 de 13/08/2001
Se isto houver acontecido, incide a execução consagrada no Art. 246, parágrafo único, do Código Civil.
- Civil
- Direito de Família
Súmula Anotada - STJ172 de 31/10/1996
DE AUTORIDADE, EIS QUE NÃO SE ENCONTRAM PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL MILITAR. [...]"...
- Penal
- Abuso de autoridade