“código de águas” em Decisões

Jurisprudência - STF1096905 de 14/04/2021
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEC-006949 ANO-2009 DECRETO...
Jurisprudência - STF4298 de 08/10/2021
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-002143 ANO-2009 ART-00003 LEI ORDINÁRIA, TO...
Jurisprudência - STF4884 de 17/11/2021
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00138 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-013417 ANO-2010 LEI ORDINÁRIA, RS...
Jurisprudência - STF1384629 de 02/12/2022
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF5942 de 17/05/2024
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED DEC-009355 ANO-2018 ART-00001 PAR-00007 DECRETO...
Jurisprudência - STF1391328 de 11/04/2023
LEG-FED LEI-010741 ANO-2003 EID-2003 ESTATUTO DO IDOSO LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...
Jurisprudência - STF1390212 de 19/05/2023
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01024 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-000100 ANO-2007 LEI ORDINÁRIA, MG...
Jurisprudência - STF1438601 de 22/11/2023
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00219 "CAPUT" ART-00994 INC-00007 ART-01003 PAR-00005 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...