Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF1286721 de 09/04/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1297247 de 15/12/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 ART-00098 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1300206 de 27/04/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1300188 de 27/04/2021LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1054144 de 08/08/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1193093 de 09/10/2019LEG-FED LCP-000070 ANO-1991 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01033 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1196490 de 12/06/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1200975 de 05/09/2019LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...1...104910501051...1250
