Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF930745 de 28/11/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00489 PAR-00001 INC-00006 ART-01022 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF993775 de 01/02/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00001 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1004922 de 04/11/2020LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00098 PAR-00002 INC-00932 INC-00005 LET-B CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1284120 de 06/02/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00081 PAR-00002 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1182992 de 05/09/2019LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00159 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1480515 de 26/11/2024LEG-FED LEI-013964 ANO-2019 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-0028A CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1322880 de 22/10/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1286380 de 06/06/2022LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00219 "CAPUT" ART-01003 PAR-00006 ART-01023 "CAPUT" CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...1...104810491050...1250
