“código comercial” em Legislação Federal

Decreto80.671 de 07/11/1977
Art. 1º - São transformados, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, Código SA-800, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Técnico de Contabilidade e Telefonista, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Código NM-1000; Economista, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Código NS-900; e Procurador Autárquico, do Grupo Serviços Jurídicos, Código SJ-1100, do Quadro Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, os cargos cujos ocupantes concorrem a Categorias diversas daquelas em que originariamente seriam incluídos, e que se h...
DecretoDecreto de 02 de Julho de 2008
Art. 2º, VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,...
Decreto20.471 de 23/01/1946
Art. 1º - Fica aprovado o regulamento do Instituto Nacional do Pinho, jurisdicionado ao ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que a este acompanha, assinado pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Decreto73.350 de 20/12/1973
Art. 1º, II, a - um cargo de Motorista, código CT - 401.10.B, ocupado por Jomilto Moraes;...
Decreto11.420 de 24/02/2023
Política de Valorização do Salário Mínimo
Art. 5º, IV - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto11.460 de 30/03/2023
Art. 3º, I, f - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto11.548 de 05/06/2023
Art. 4º, VI - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto11.572 de 20/06/2023
Art. 3º, X - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...