“código comercial” em Legislação Federal

• Decreto3.737 de 30/01/2001

  Art. 2º, III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

• DecretoDecreto de 06 de Julho de 2004

  Art. 2º, VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

• DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 2004

  Art. 3º, I, p - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

• DecretoDecreto de 15 de Março de 2004

  Art. 2º, VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...

• Decreto8.240 de 21/05/2014

  Art. 25, I, a - registro comercial, no caso de empresa individual;...

• Decreto8.479 de 06/07/2015

  Art. 2º, §1º, IV - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e...

• Decreto11.592 de 10/07/2023

  Art. 2º, VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...

• DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005

  Art. 2º, IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

• 1
• ...
• 659
• 660
• 661
• ...
• 1250