“código comercial” em Legislação Federal

Decreto94.658 de 20/07/1987
Art. 6º - São criadas, transformadas e reclassificadas, na forma do anexo deste Decreto, funções de confiança das categorias Direção Superior, Código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, Código LT-DAS-102, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, da Tabela Permanente dos Gabinetes da Presidência da República, na parte referente ao Gabinete Civil e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Decreto84.128 de 29/10/1979
Art. 9º - Fica incluída na Tabela Permanente da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, de que trata o Decreto nº 79.208, de 7 de fevereiro de 1977 , para composição da Categoria Direção Superior, código LT-DAS-101, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, a função de confiança de Secretário de Controle de Empresas Estatais, código LT-DAS-101.4.
Decreto99.240 de 07/05/1990
Art. 4º, I, e - a Petrobrás Comércio Internacional S.A. - INTERBRÁS;...
Decreto96.620 de 31/08/1988
Art. 2º, XI - Ministro da Indústria e do Comércio;...
Decreto3.475 de 19/05/2000
Art. 18, I, d - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto4.613 de 11/03/2003
Art. 2º, II, c - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto4.603 de 21/02/2003
Art. 1º, II, d - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto3.681 de 05/12/2000
Art. 1º, I, g - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...