“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto99.192 de 15/03/1990
Art. 1º, IV - Petrobrás Comércio Internacional S.A. (Interbrás);...
- Decreto2.946 de 26/01/1999
Art. 2º, III, b - do Desenvolvimento, Indústria, e Comércio;...
- Decreto95.863 de 22/03/1988
Art. 1º - Compete ao Ministério da Indústria e do Comércio, através do Conselho de Desenvolvimento comercial - CDC, formular, coordenar e acompanhar a execução da política interna de promoção comercial e industrial.
- Decreto93.873 de 23/12/1986
Art. 1º - São criadas, transformadas e incluídas, na forma do Anexo I, para composição da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, funções de confiança das Categorias Direção Superior, código LTDAS-101, Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código LT-DAS-100, de que trata o Decreto nº 92.452, de 10-3-86.
- Decreto94.320 de 11/05/1987
Art. 2º - Ficam transformadas, criadas e incluídas, na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, objeto do Decreto nº 79.989, de 20 de julho de 1977, funções de confiança para composição das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101, e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, na forma do Anexo I do presente decreto.
- Decreto87.272 de 14/06/1982
Art. 1º - São criadas, transformadas e extintas, na forma do Anexo I deste Decreto, funções de confiança das Categorias Direção Superior, código LT-DAS-101 e Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Agricultura, de que trata o Decreto nº 77.824, de 15 de junho de 1976 .
- Decreto91.532 de 15/08/1985
Art. 1º, VII, g - Confederação Nacional do Comércio;...
- Decreto7.845 de 14/11/2012
Art. 2º, III - código de indexação - código alfanumérico que indexa documento com informação classificada em qualquer grau de sigilo;...