“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto68.400 de 23/03/1971
Art. 1º - Fica outorgada à Companhia de Cimento Salvador concessão para lavrar calcário, em terrenos de propriedade da União, no lugar denominado Baía de Todos os Santos, distrito e município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a mil duzentos e cinqüenta metros (1.250m), no rumo verdadeiro de vinte graus noroeste (20º NW) do farolete LPB, nos recifes de Saubara, em frente a Ponte do Mangue Redondo e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil metros (2.000 m), oeste (W); dois mil e quinhentos metros (2.500 m...
- Decreto5.964 de 14/11/2006
Art. 3º - O art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 5.532, de 2005 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) I - (...) c) Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior; d) Consultoria Jurídica; e e) Ouvidoria; (...) " (NR)...
- Decreto7.567 de 15/09/2011
Art. 5º, §1º, IV - será declarada por meio de ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Redação dada pelo Decreto nº 7.604, de 2011)...
- Decreto5.323 de 28/12/2004
Art. 1º, II - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997
Art. 1º, II - ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DE TUBARÃO, com sede na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 86.434.743/0001-95 (Processo MJ nº 10.363/96-90);...
- Decreto3.806 de 26/04/2001
Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 3.789, de 18 de abril de 2001 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." (NR)...
- Decreto89.610 de 03/05/1984
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.5.1984 ASSOCIATION LANTERIAMA POUR L' AIDE EN AMAZONIE (Associação para auxílio na Amazônia) EsTATuTOS Canton de Genève. Registro de Comércio.
- DecretoDecreto de 23 de Outubro de 1998
Art. 2º - O imóvel referido no art. 1º deste Decreto pertence à circunscrição judiciária do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina.