<del>da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e</del>

<del>do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.</del>

<del> Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:</del>

<del> Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .</del>

<del> Fica revogado o Decreto nº 4.717, de 30 de maio de 2003 .</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 5.323 de 28 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :