Decreto nº 5.323 de 28 de dezembro de 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e

II

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 4.717, de 30 de maio de 2003 .

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Fortes de Almeida Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.2004

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MDIC (a)

DO MDIC P/ A SEGES /MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

-

-

DAS 101.4

3,98

1

3,98

-

-

DAS 102.4

3,98

-

-

2

7,96

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

-

-

1

1,14

TOTAL

2

10,13

4

10,38

Saldo do Remanejamento (a-b)

-2

-0,25

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

6

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

3

Assessor

102.4

4

Assistente Técnico

102.1

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente Técnico

102.1

3

FG-1

5

FG-2

1

FG-3

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

1

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

3

Assistente Técnico

102.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

SECRETARIA EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

2

FG-1

1

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

19

FG-1

7

FG-2

5

FG-3

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modernização e
Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA EXECUTIVA DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário-Executivo

101.6

5

Assessor Especial do Secretário- Executivo

102.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor-Jurídico

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

5

FG-3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

2

FG-2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

1

FG-2

3

FG-3

Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Ações e Programas Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Estudos e Inserção
Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE MICRO,
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

FG-1

1

FG-3

Coordenação-Geral de Micro, Pequena e
Média Empresa Industrial e Artesanal

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Articulação Institucional,
Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias
Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL
E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

1

Diretor

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

1

FG-3

Coordenação-Geral de Estudos e Análise da
Competitividade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral do Design e Gestão
Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Franquias e Redes de
Empresas

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE SETORES
INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

1

FG-1

Coordenação-Geral das Indústrias
Metalúrgicas e de Bens de Capital

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral das Indústrias do
Complexo Eletroeletrônico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Químicas
e de Transformados Plásticos

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

1

Diretor

101.5

1

FG-1

1

FG-2

Coordenação-Geral das Indústrias
Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral das Indústrias de
Máquinas Agrícolas e Rodoviárias

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral das Indústrias de
Transporte Aéreo e Aeroespacial

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS
INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E
RECURSOS NATURAIS

1

Diretor

101.5

1

FG-1

Coordenação-Geral de Agronegócios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em
Mão-de-Obra

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em
Recursos Naturais

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO NACIONAL DE
REGISTRO DO COMÉRCIO

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Junta Comercial do Distrito Federal

1

Presidente

101.4

Secretaria-Geral

1

Secretário-Geral

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral dos Serviços de Registro
Mercantil

1

Coordenador-Geral

101.4

3

Assistente

102.2

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário

101.6

1

Assessor

102.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

10

FG-1

7

FG-2

8

FG-3

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE
COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Desenvolvimento do
Comércio Exterior

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação-Geral de Operações Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Normas e Sistemas
Operacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Organismos Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Integração Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Negociações de
Acordos Comerciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Regimes de Origem

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador,
Negociações e Normas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Produtos Intermediários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Metais e Produtos
Acabados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
EXTERIOR

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Promoção e Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Programas de Apoio às Exportações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Logística e Regimes
Aduaneiros Atípicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL

1

Secretário

101.6

3

FG-1

Gabinete

1

Chefe

101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA
TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO
TECNOLÓGICA

1

Diretor

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

5

30,75

DAS 101.5

5,16

15

77,40

15

77,40

DAS 101.4

3,98

49

195,02

50

199,00

DAS 101.3

1,28

26

33,28

26

33,28

DAS 101.2

1,14

29

33,06

29

33,06

DAS 101.1

1,00

32

32,00

32

32,00

DAS 102.5

5,16

12

61,92

12

61,92

DAS 102.4

3,98

7

27,86

5

19,90

DAS 102.3

1,28

13

16,64

12

15,36

DAS 102.2

1,14

28

31,92

27

30,78

DAS 102.1

1,00

36

36,00

36

36,00

SUBTOTAL 1

252

576,26

250

576,01

FG-1

0,20

43

8,60

43

8,60

FG-2

0,15

23

3,45

23

3,45

FG-3

0,12

25

3,00

25

3,00

SUBTOTAL 2

91

15,05

91

15,05

TOTAL (1+2)

343

591,31

341

591,06