Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 5.323 de 28 de dezembro de 2004

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MDIC (a) DO MDIC P/ A SEGES /MP (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 - - DAS 101.4 3,98 1 3,98 - - DAS 102.4 3,98 - - 2 7,96 DAS 102.3 1,28 - - 1 1,28 DAS 102.2 1,14 - - 1 1,14 TOTAL 2 10,13 4 10,38 Saldo do Remanejamento (a-b) -2 -0,25 ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 6 Assessor Especial 102.5 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 3 Assessor 102.4 4 Assistente Técnico 102.1 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 3 Assistente Técnico 102.1 3 FG-1 5 FG-2 1 FG-3 Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4 3 Assistente Técnico 102.1 Assessoria Internacional 1 Chefe de Assessoria 101.4 SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 1 Assistente Técnico 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 2 FG-1 1 FG-3 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 19 FG-1 7 FG-2 5 FG-3 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Modernização e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 2 Assistente Técnico 102.1 Coordenação 4 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário-Executivo 101.6 5 Assessor Especial do Secretário- Executivo 102.5 Gabinete 1 Chefe 101.4 2 Assessor Técnico 102.3 6 Assistente 102.2 3 Assistente Técnico 102.1 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor-Jurídico 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 5 FG-3 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 1 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 2 FG-2 Gabinete 1 Chefe 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 1 FG-2 3 FG-3 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Estudos e Inserção Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente 102.2 1 FG-1 1 FG-3 Coordenação-Geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 1 Diretor 101.5 3 Assessor Técnico 102.3 2 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 1 FG-3 Coordenação-Geral de Estudos e Análise da Competitividade 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral do Design e Gestão Ambiental 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Comércio e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Franquias e Redes de Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA 1 Diretor 101.5 1 Assistente Técnico 102.1 1 FG-1 Coordenação-Geral das Indústrias Metalúrgicas e de Bens de Capital 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE 1 Diretor 101.5 1 FG-1 1 FG-2 Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assistente 102.2 Coordenação-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS 1 Diretor 101.5 1 FG-1 Coordenação-Geral de Agronegócios 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Recursos Naturais 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 2 Assistente 102.2 1 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Junta Comercial do Distrito Federal 1 Presidente 101.4 Secretaria-Geral 1 Secretário-Geral 101.3 2 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral dos Serviços de Registro Mercantil 1 Coordenador-Geral 101.4 3 Assistente 102.2 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Secretário 101.6 1 Assessor 102.4 Gabinete 1 Chefe 101.4 4 Assistente 102.2 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 10 FG-1 7 FG-2 8 FG-3 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR 1 Diretor 101.5 Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 Coordenação-Geral do Desenvolvimento do Comércio Exterior 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Operações Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Normas e Sistemas Operacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Integração Regional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Negociações de Acordos Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Regimes de Origem 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Negociações e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Produtos Intermediários 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Metais e Produtos Acabados 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Promoção e Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Logística e Regimes Aduaneiros Atípicos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 1 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Estatística 1 Coordenador-Geral 101.4 SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL 1 Secretário 101.6 3 FG-1 Gabinete 1 Chefe 101.4 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 1 Assistente 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 6,56 1 6,56 1 6,56 DAS 101.6 6,15 4 24,60 5 30,75 DAS 101.5 5,16 15 77,40 15 77,40 DAS 101.4 3,98 49 195,02 50 199,00 DAS 101.3 1,28 26 33,28 26 33,28 DAS 101.2 1,14 29 33,06 29 33,06 DAS 101.1 1,00 32 32,00 32 32,00 DAS 102.5 5,16 12 61,92 12 61,92 DAS 102.4 3,98 7 27,86 5 19,90 DAS 102.3 1,28 13 16,64 12 15,36 DAS 102.2 1,14 28 31,92 27 30,78 DAS 102.1 1,00 36 36,00 36 36,00 SUBTOTAL 1 252 576,26 250 576,01 FG-1 0,20 43 8,60 43 8,60 FG-2 0,15 23 3,45 23 3,45 FG-3 0,12 25 3,00 25 3,00 SUBTOTAL 2 91 15,05 91 15,05 TOTAL (1+2) 343 591,31 341 591,06