“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto200 de 06/02/1890
Art. 3º - Fica creado o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Alto Parnahyba, de que se compõe a referida comarca. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
- Decreto152 de 14/01/1890
Art. 3º - Fica creado o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de S. Francisco, de que se compõe a mesma comarca. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
- Decreto99.407 de 19/07/1990
Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, um cargo de Gerente de Projeto Especial, código LT-DAS 101.5, da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
- Decreto17.600 de 17/01/1945
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...
- Decreto87.373 de 08/07/1982
Art. 1º - Fica incluída no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, estruturado pelo Decreto nº 72.493 de 19 de julho de 1973 , com as alterações posteriores, a Categoria Funcional de Fonoaudiólogo, código NS-940 ou LT-NS-940.
- Decreto90.875 de 30/01/1985
Art. 1º - Fica incluída no Grupo-outras Atividades de Nível Superior, estruturado pelo Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973, com as alterações posteriores, a Categoria Funcional de Biomédico, código NS-942 ou LT-NS-942.
- Decreto6.457 de 14/05/2008
Art. 2º, Parágrafo Único - Em caso de homenagem post mortem a medalha será entregue ao parente vivo mais próximo, na ordem de vocação hereditária descrita no art. 1.829, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Decreto15.400 de 27/04/1944
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1. 985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:...