“código ambiental” em Legislação Federal

Lei14.116 de 31/12/2020
Art. 139, II, c - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
Lei8.447 de 21/07/1992
Art. 2º, III - a recuperação e conservação do meio ambiente rural e urbano;...
Lei7.940 de 20/12/1989
Lei de Valores Mobiliários
Art. 3º, XII - as plataformas eletrônicas de investimento coletivo e as pessoas jurídicas, com sede no País ou no exterior, participantes de ambiente regulatório experimental no âmbito da CVM; (Incluído pela Lei nº 14.317, de 2022) Produção de efeitos...
Lei10.687 de 12/06/2003
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Lei13.506 de 13/11/2017
Art. 50, I - os arts. 53 a 69 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) , quando não conflitarem com disposições do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 196 6;...
Lei4.277 de 04/11/1963
Art. 2º - O crédito ao qual se refere a presente Lei é automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional, dispensadas as exigências do art. 93 do Regulamento do Código de Contabilidade Pública.
Lei3.416 de 30/06/1958
Art. 4º - É antecipado para 20 dias antes do pleito o prazo até quando poderá o candidato registrado solicitar o cancelamento de seu nome, nos têrmos do art. 49 do Código Eleitoral (Lei nº 1.164-50).
Lei3.639 de 06/10/1959
Art. 2º - O crédito ao qual se refere a presente lei é automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional, dispensadas as exigências do art. 93 do Regulamento do Código de Contabilidade Pública .