“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei10.677 de 22/05/2003
Art. 1º - Fica revogado o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Lei9.629 de 22/04/1998
Art. 1º - Fica transformado um cargo em comissão de Assessor IV, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código DAS 102.4, em um cargo de Secretário, o mesmo Grupo, Código DAS 101.5, no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, destinado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
- Lei9.631 de 28/04/1998
Art. 1º - Fica transformado um cargo em comissão de Assessor-Chefe, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código DAS 101.3, em um cargo de Assessor-Chefe, do mesmo Grupo, Código DAS 101-5, no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, destinado à Assessoria de Articulação Parlamentar.
- Lei7.582 de 06/01/1987
Art. 1º - Ficam criados, no Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, na forma do Anexo I desta lei, 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Juiz, todos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código DAS-102, e 2 (dois) cargos de Secretário de Turma, Código DAS-101.
- Lei11.892 de 29/12/2008
Art. 6º, IX - promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
- Lei12.974 de 15/05/2014
Art. 9º, II - disponibilizar e conservar instalações em condições adequadas para o atendimento ao consumidor, em ambiente destinado exclusivamente a essa atividade;...
- Lei6.039 de 09/05/1974
Art. 5º - São criados, no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, dez cargos em comissão de Assessor de Desembargador, Código TJDF-DAS-102.2, privativos de Bacharéis em Direito; um cargo em comissão de Auditor, Código TJDF-DAS-102.2 e três cargos em comissão de Assessor de Planejamento, Código TJDF-DAS-102.1.
- Lei8.042 de 13/06/1990
Art. 29, I - transgredir preceito ou Código de Ética Profissional;...