“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2002
Art. 5º - As Concessionárias ficam obrigadas a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório e respectivas áreas de proteção, e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 2006
Art. 5º - A Concessionária fica obrigada a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório e respectivas áreas de proteção, e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
Decreto Não Numeradode 25 de Julho de 2006
Art. 5º - A Concessionária fica obrigada a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório e respectivas áreas de proteção, e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
Decreto Não Numeradode 02 de Abril de 2002
Art. 5º - A Concessionária fica obrigada a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias, gestão do reservatório e respectivas áreas de proteção, e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2000
Art. 2º, I, d - do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 21 de Março de 2003
Art. 2º, VIII - do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2008
Art. 2º, II - do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2005
Art. 2º, II, c - do Meio Ambiente;...