“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto-Lei245 de 28/02/1967
Art. 14, i - organizar, por votação uninominal, as listas tríplices destinadas à escolha do Diretor-Geral e dos Diretores das unidades;...
- Decreto-Lei5.175 de 07/01/1943
Art. 39 - A T.N.M. e a escala de salário das S.F., bem como qualquer alteração posterior, serão expedidas por decreto do Presidente da República.
- Decreto-Lei8.680 de 15/01/1946
Art. 1º, Parágrafo Único, XI - O art. 50 passa a ter a seguinte redação: "Art. 50 Instituir-se-á em cada escola industrial ou escola técnica a orientação educacional, mediante a aplicação de processos adequados, pelos quais se obtenham a conveniente adaptação profissional e social e se habilitem os alunos para a solução dos próprios problemas."...
- Decreto-Lei8.527 de 31/12/1945
Art. 271 - Os títulos públicos e particulares, negociáveis em bolsa, serão sempre vendidos por intermédio de corretor de fundos públicos, mediante alvará expedido ao síndico da respectiva Câmara, que fará cumprir a ordem judicial de acôrdo com o seu regulamento, mediante escala, prestadas as contas em juízo.
- Decreto-Lei1.193 de 23/11/1971
Art. 3º, §2º - As frações da bonificação e do direito de subscrição atribuíveis, individualmente, a acionista que disponham de número de ações não correspondentes a múltiplo de quatro, serão, no conjunto, vendidas em público pregão, através da Bôlsa de Valores, revertendo o produto da licitação ao Fundo de Reserva do Banco.
- Decreto-Lei9.737 de 04/09/1946
Art. 5º - Para atender, no período de 29 de Abril a 31 de Dezembro de 1946, à despesa com a execução do disposto neste Decreto-lei, bem como às demais despesas da Escola Politécnica da Bahia e da Faeuldade de Direito do Ceará, fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o credito especial de um milhão, novecentos e quatro mil, novecentos e vinte e sete cruzeiros (Cr$ 1.904.927,00), como segue : Pessoal (...) 1.122.262,00 Material : Faculdade de Direito do Ceará (...) 158.025,00 Escola Politécnica da Bahia (...) 538.740,00 Serviços e Encargos, Faculdade de Direito do Ceará (...) 24.000,00 Escola Politécnica da Bahia ...
- Decreto-Lei291 de 23/02/1938
Art. 5º, a - a crear e a instalar três (3) escolas de pesca, sendo uma no Distrito Federal, uma ao norte e outra ao sul do paiz, em pontos a serem, oportunamente, escolhidos;...
- Decreto-Lei9.585 de 16/08/1946
Art. 1º - Aos alunos que terminarem o curso da Escola Nacional de Agronomia e dos estabelecimentos congêneres, reconhecidos pelo Govêrno Federal, será conferido o título de Engenheiro Agrônomo com direito a registro na Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura, na forma de legislação em vigor.