“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto-Lei1.066 de 29/10/1969
Art. 1º, §1º - O Chefe do Gabinete, de livre escolha do Vice-Presidente da República, será nomeado pelo Presidente da República.
Decreto-Lei5.893 de 19/10/1943
Art. 113 - O presidente e os diretores da C.C.C. e suas filiais serão de livre escolha do Presidente da República.
Decreto-Lei9.107 de 01/04/1946
Art. 4º - O Chefe do Estado-Maior Geral será um oficial general, de escolha e confiança do Presidente da República.
Decreto-Lei1.143 de 30/12/1970
Art. 1º, XI - Promover a fusão ou a incorporação de emprêsas de navegação, quando necessário à obtenção de economia de escala.
Decreto-Lei288 de 28/02/1967
Art. 15, c - homologar a escolha de firma ou firmas auditores a que se refere o artigo 27 da presente lei;...
Decreto-Lei9.613 de 20/08/1946
Lei Orgânica do Ensino Agrícola
Art. 73, III - Promover a elevação de nível dos ensinamentos e da competência pedagógica dos professôres e dos orientadores dos estabelecimentos de ensino agrícola, pela realização de cursos de aperfeiçoamento, pela organização de estágios especiais em estabelecimentos de exploração agrícola e pela concessão de bolsas de estudo para viagem ao estrangeiro.
Decreto-Lei1.980 de 22/12/1982
Art. 7º - Para efeito do disposto no inciso I do artigo 1º do Decreto-lei nº 1.790, de 9 de junho de 1980 , e no inciso III do artigo 2º do Decreto-lei nº 1.841, de 29 de dezembro de 1980 , considera-se aberta a companhia cujas ações sejam negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
Decreto-Lei1.400 de 22/04/1975
Art. 2º, §2º - A habilitação em curso da Escola Nacional de Informações, ou equivalente, a que se refere a alínea b do parágrafo anterior, constitui parte integrante do processo seletivo previsto no caput deste artigo.