“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto12.153 de 26/08/2024
Art. 6º, §5º - Na hipótese prevista no § 4º, caso haja mais de um interessado, a ANP promoverá processo seletivo público para escolha do projeto mais vantajoso, considerados os aspectos técnicos e econômicos.
- Decreto11.958 de 21/03/2024
Art. 2º - A Reserva Extrativista Viriandeua tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., a partir da carta topográfica SA-23- V-A-V (MI 338), em escala 1:100.000, na projeção UTM, fuso 23, transformados digitalmente para o Datum SIRGAS 2000, publicada pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, por meio das imagens de Satélite Landsat 8 (LC08_L2SP_223060_20220720_20220726_02_T1, LC08_L2SP_223060_20221008_20221013_02_T1, LC08_L2SP_223061_20220720_20220726_02_T1), da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2021) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Ch...
- Decreto11.307 de 23/12/2022
Art. 1º - O Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) § 2º (...) III - privatização da pessoa jurídica titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, por meio de alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição, desde que a operação seja realizada mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário; (...)" (NR) " Art. 3º A minuta de contrato de concessão de...
- Decreto24.647 de 10/07/1934
Art. 19, §4º - Os gerentes técnicos ou comerciais poderão ser associados, ou não, dependendo sempre a sua escolha de aprovação de assembléia geral, que, para o caso, se reünirá, no máximo, dentro de 30 dias.
- Decreto92.302 de 16/01/1986
Art. 3º, Parágrafo Único - Os representantes a que se referem os itens I, II, III, IV e V serão designados pelos respectivos Ministros; o do Ministério Público Federal pelo Procurador-Geral da República; os das Associações pelo Ministro da Justiça mediante escolha dentre indicações feitas por entidades registradas perante o Conselho Federal.
- Decreto93.656 de 05/12/1986
Os imóveis a que se refere este artigo são destinados à instalação do Museu da Cidade e de um Complexo Escolar.
- Decreto88.453 de 29/06/1983
Art. 1º - Os itens III e IV do artigo 1º do Decreto nº 86.763, de 22 de dezembro de 1981 , mantidos os percentuais neles fixados, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 1984, com a seguinte redação: "Art. (...) III - (...) Cursos: de Assuntos Básicos da Escola de Guerra Naval; de Aperfeiçoamento de, Oficiais e de Aperfeiçoamento de Sargentos ou equivalentes; IV - (...) Cursos: de Especialização de Oficiais e de Especialização de Sargentos ou equivalentes."...
- Decreto46.168 de 05/06/1959
Art. 1º - Ficam transferidas uma função de Servente, referência 18, ocupada por Juvenal dos Santos, e outra de Costureira, referência 16, ocupada por Albertina Augusta Nazareno, ambas da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Iniciação Agrícola "Gustavo Dutra", da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para idêntica tabela da Inspetoria Regional de Fomento Agrícola, no Estado de Mato Grosso, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.