“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida Provisória27 de 15/01/1989
Art. 1º, III, c - Serviço Especial de Bolsas de Estudo - PEBE;...
Medida Provisória517 de 30/12/2010
Art. 4º, I - à alíquota zero, quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa ou fora de bolsa;...
Medida Provisória1.014 de 04/12/2020
Art. 2º, VI - a Escola Superior de Polícia Civil.
Medida Provisória132 de 20/10/2003
Art. 2º, §7º - A parcela do valor dos benefícios em manutenção das famílias beneficiárias dos Programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, PNAA e Auxílio-Gás que, na data de ingresso dessas famílias no Programa Bolsa Família, exceda o limite máximo fixado neste artigo, será considerado como benefício variável de caráter extraordinário.
Medida Provisória788 de 24/07/2017
Art. 1º, Parágrafo Único, III - não se aplica aos benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 ; e...
Medida Provisória871 de 18/01/2019
Art. 31, §1º, III - não se aplica aos benefícios do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 ; e...
Medida Provisória348 de 22/01/2007
Art. 2º, §1º, I - como ganho líquido quando auferidos por pessoa física em operações realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operações realizadas dentro ou fora de bolsa; e...
Medida Provisória502 de 20/09/2010
Art. 3º - Os arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituída a Bolsa-Atleta, destinada prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de altorendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades a serem feitas de acordo com o art. 5º desta Lei. § 1º A Bolsa-Atleta garantirá aos atletas benefício financeiro conforme os valores fixados no Anexo desta Lei, que serão revistos em ato do Poder Executivo, com base em estudos técnicos sobre o tema, observado o limite definido na lei orçamentária ...