“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 2016
Art. 3º, Parágrafo Único - O regimento interno a que se refere o caput disporá sobre os eixos temáticos, a organização e o funcionamento da IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha de delegados e representantes.
- Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2006
Art. 6º, §2º - As vinte representações indígenas definirão, entre si, a forma de escolha dos dez representantes que exercerão direito a voto.
- Decreto Não Numeradode 20 de Maio de 2002
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos representantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
- Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 2001
Art. 1º - Fica credenciado, pelo prazo de três anos, o Centro Universitário de Lins, por transformação da Escola de Engenharia de Lins, da Faculdade de Informática de Lins e da Faculdade de Serviço Social de Lins, mantidas pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, todos com sede na cidade de Lins, no Estado de São Paulo, como centro especializado em Ciência e Tecnologia.
- Decreto Não Numeradode 24 de Abril de 2013
Art. 1º, §1º - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: MI-1247, MI-1248, MI-1249, MI-1250, MI-1326, MI-1328, MI-1329, MI-1404, MI-1405, MI-1407, MI-1481, MI-1482, MI-1483 e MI-1484 - Escala 1:100.000 IBGE - 1985/1988;...
- Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o registro, em nome da União, do terreno localizado à Avenida Mauro Ramos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, mantido em sua posse há mais de 20 (vinte) anos, sem contestação ou reclamação administrativa, feita por terceiros, ocupado pela Escola Técnica Federal de Santa Catarina, a quem continuará jurisdicionado, com área de 10.688,25m², pertencentes à Circunscrição Judiciária do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca daquele Município, apresentando as seguintes dimensões e confrontações: frente - 40,00 metros, confronta com à Avenida Mauro Ramos; fundos - 41,00 metros, confronta...
- Decreto Não Numeradode 15 de Março de 2011
Art. 4º - A titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República expedirá, mediante portaria, o regimento interno da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de seus delegados.
- Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências da Computação, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas da Federação das Escolas Superiores do ABC, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.