“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 2002
Art. 4º, Parágrafo Único - O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 1 a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, inclusive sobre o processo democrático de escolha das suas delegadas ou delegados.
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 2003
Art. 2º, §2º - O processo de escolha dos integrantes do Comitê será público, com ampla e prévia divulgação.
Decreto Não Numeradode 23 de Março de 2006
Art. 2º - O Parque Nacional dos Campos Gerais tem os limites descritos a partir das Cartas Topográficas de PONTA GROSSA, Folha SG.22-X-C-II/2 e ABAPÃ, Folha SG.22-E-III/3, em escala 1:50.000, e da Carta Topográfica de CAMPO LARGO, Folha SG.22-K-I, em escala 1:100.000, todas editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército. O Parque Nacional dos Campos Gerais está dividido em duas áreas distintas de acordo com o seguinte memorial descritivo:...
Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 2001
Art. 1º, VII - "Engenho Cachoeira", com área de duzentos e quinze hectares, situado no Município de Escada, objeto do Registro nº R-1-947, fls. 07v, Livro 2-E, dos Serviços Notarial e de Registros Públicos da Comarca de Escada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.000376/00-95);...
Decreto Não Numeradode 09 de Dezembro de 1996
Art. 1º - É de interesse do Governo brasileiro a aquisição, por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior, de ações sem direito a voto de instituições financeiras com sede no País, de capital aberto, com ações negociadas em Bolsas de Valores, e o lançamento, no exterior, de programas de certificados de depósitos lastreados nessas ações.
Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Matemática, licenciatura plena, a ser ministrado pela Federação de Escolas Superiores do ABC, mantida pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, com sede em São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 2010
Art. 5º, Parágrafo Único - A comissão nacional elaborará e aprovará o regimento interno da 1 a CNETD, que disporá sobre os procedimentos a serem adotados para a realização das etapas estaduais, regionais ou municipais, e distrital, e a forma de escolha dos delegados.
Decreto Não Numeradode 13 de Março de 2006
Art. 2º - A CNDSS será composta por dezessete membros, de livre escolha e designação pelo Ministro de Estado da Saúde, entre brasileiros de renomado conhecimento e liderança em temas da área da saúde e integrantes de instituições acadêmicas, de notável saber.