“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 13 de Fevereiro de 2006
Art. 2º - A APA do Tapajós tem os limites descritos a partir das Cartas Topográficas, em escala 1:100.000, MI 1010, 1011, 1090, 1169, 1170, 1171, 1248, 1249 e 1250, editadas pela Diretoria de Geodésia e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em escala 1:250.000, MI 166, 167 e 194, editada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Ministério do Exército, com os seguintes memoriais descritivos:...
Decreto Não Numeradode 30 de Abril de 2016
Art. 1º, §2º - A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1º refere-se à folha SC.22-Y-C-III-2, Escala 1:50.000-IBGE-1978.
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2003
Art. 4º, Parágrafo Único - O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 1 a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.
Decreto Não Numeradode 02 de Setembro de 1999
Art. 7º - A Comissão terá um Secretário-Executivo, de livre escolha e designação de seu Presidente.
Decreto Não Numeradode 16 de Março de 2006
Art. 3º - A FUNAI expedirá, mediante portaria, o regimento interno da Conferência, que disporá sobre a sua organização e funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos representantes indígenas.
Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 2003
Art. 1º - O art. 2º do Decreto de 20 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho para elaborar plano para integração das bases de dados e sistemas para implementação do Programa Bolsa Família, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: " VII - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que fará a supervisão técnica dos trabalhos do Grupo; e VIII - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI." (NR)...
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2015
Art. 1º, §2º - A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1º é: SB.21-V-A-IV e SB.20-X-B-VI - Escala 1:100.000 - IBGE - 1985/1988.
Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 2004
Art. 4º, Parágrafo Único - O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da Primeira Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.