“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1991
Art. 1º, §1º - A Comissão será presidida pelo Secretário da Administração Federal e composta de até cinco membros de livre escolha do Presidente da República.
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 2016
Art. 1º, §2º - A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1º é: MI-2814-1 e MI-2814-3. Escala: 1:18.0000.
Decreto Não Numeradode 13 de Novembro de 1991
Art. 1º - Fica extinto, a partir de 1º de janeiro de 1992, o cargo de Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército, previsto na letra d do artigo 1º do Decreto nº 92.503, de 26 de março de 1986.
Decreto Não Numeradode 19 de Janeiro de 2000
Art. 2º - Os lotes a serem doados destinam-se à regularização dominial referente aos lotes ocupados por escolas e cemitérios edificados no local pelo referido Município.
Decreto Não Numeradode 08 de Dezembro de 2008
Art. 4º, Parágrafo Único - O regimento interno previsto no caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª CONSEG, inclusive sobre o processo de escolha dos representantes.
Decreto Não Numeradode 11 de Agosto de 1999
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alterados as receitas da Escola Agrotécnica Federal de Sousa - PB e do Fundo Nacional de Saúde, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, a ser ministrado no Campus Universitário de Vitória da Conquista, pela Escola de Administração da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, mantida pela Autarquia Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Decreto Não Numeradode 13 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, a ser ministrado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing, mantida pelo Centro de Estudos de Comunicação e Mercado, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.