“bolsa escola” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.053.973 de 24/11/2021
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados: Dra. Kamile Moreira Castro e Drs. Antônio Josafá Martins Mesquita e José Marques Júnior.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.
- Jurisprudência - TSE60.066.674 de 08/02/2023
ELEIÇÕES 2022. RECLAMAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL. CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES REALIZADA POR PRESIDENTE AFASTADO. DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL. DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR, PARA TORNAR SEM EFEITO O ATO. MEDIDA REFERENDADA. 1. Hipótese em que o presidente afastado do órgão nacional partidário, por determinação plenária deste Tribunal, convocou novas eleições para a escolha dos membros do respectivo diretório. 2. Ato que afronta a autoridade da decisão proferida por esta Corte Superior. 3. Tutela de urgência cautelar incidental concedida apenas para tornar sem efeito o ato de convocação da Convenção Nacional...
- Jurisprudência - TSE60.032.803 de 09/09/2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS (TRE/GO). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ TITULAR DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal; e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos Advogados indicados: Adenir Teixeira Peres Júnior, David Carneiro Metri e José Carlos Bittencourt Garcia Júnior.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.
- Jurisprudência - TSE60.012.669 de 29/10/2024
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (RRC). CARGO DE VEREADOR. AUSÊNCIA DE ESCOLHA EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. ANOTAÇÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA DE INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA–TSE No 26. DEFICIÊNCIA RECURSAL REITERADA NAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO. NOVA INCIDÊNCIA DA SÚMULA–TSE No 26. NÃO PROVIMENTO.1. Na decisão monocrática, negou–se seguimento ao recurso especial por incidência do óbice da Súmula no 26 do TSE. Deficiência recursal reiterada nas razões do agravo interno. Nova incidência, em decorrência, do mesmo enunciado sumular.2. Agravo regimental ao qua...
- Jurisprudência - TSE60.126.144 de 18/11/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO (TRE/MA). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ SUBSTITUTO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados, Drs. José Cavalcante de Alencar Júnior, Gilson Ramalho de Lima e Maíra de Jesus Freitas Passos. 2. Encaminhamento para a apreciação e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código E...
- Jurisprudência - TSE60.070.020 de 28/08/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL. LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1. Nos termos dos artigos 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de lista tríplice com a participação dos advogados indicados: Drs. Renato Guanabara Leal de Araújo, André Puppin Macedo e Igor Carneiro de Matos. 2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.
- Jurisprudência - TSE60.066.560 de 03/09/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO (TRE/SP). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1. Nos termos dos artigos 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de lista tríplice com a participação dos advogados indicados: Drs. Marcelo Vieira de Campos, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro e Mônica Calmon Cézar Laspro. 2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código El...
- Jurisprudência - TSE60.060.638 de 17/02/2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE (TRE/RN). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ SUBSTITUTO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados: Daniel Cabral Mariz Maia, Marcelo Galvão de Castro e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Códi...