“bens jurídicos” em Decisões

Informativo - STJ659 de 22/11/2019
Bens da falida dados em garantia. Disposição. Competência do juízo falimentar.
Informativo - STJ254 de 05/08/2005
BENS. RESIDÊNCIA. Trata-se da extensão da impenhorabilidade de BENS móveis que guarnecem a residência de devedor.
Informativo - STJ324 de 22/06/2007
BENS.
Informativo - STJ612 de 25/10/2017
Administração e conservação dos bens.
Informativo - STJ608 de 30/08/2017
Institutos jurídicos diversos. Súmula 289/STJ. Incidência limitada ao instituto jurídico do resgate.
Informativo - STJ21 de 04/06/1999
PARTILHA DE BENS.
Informativo - STJ82 de 15/12/2000
A testadora, sem herdeiros necessários, deixou todos os seus bens para uma amiga.
Informativo - STJ72 de 29/09/2000
quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo de estabelecimento, não se aplica às operações de importação de bens...