Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“bens jurídicos” em DecisõesInformativo - STJ287 de 09/06/2006dos três sócios-gerentes da empresa, assim como dos bens que, após a lavratura dos autos de infração, foram transferidos...Informativo - STJ836 de 10/12/2024Entende-se que sobrepartilha é a repartição de bens após a partilha que deveriam ter sido alvo de arrecadação sucessória...Informativo - STJ694 de 03/05/2021Regime de comunhão parcial de bens. Conta bancária pessoal. Penhora de ativos financeiros. Inadmissibilidade.Informativo - STJ193 de 28/11/2003Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie estão sujeitos...Informativo - STJ682 de 04/12/2020Indisponibilidade de bens de ex-conselheiro fiscal. Prazo do § 1º do art. 24-A da Lei n. 9.656/1998. Ampliação.Informativo - STJ17 de 07/05/1999Efetuou-se a penhora dos bens desta e, ambos intimados, não houve embargos.Informativo - STJ699 de 07/06/2021A forma do negócio jurídico é o modo pelo qual a vontade é exteriorizada.Informativo - STJ621 de 06/04/2018com vistas a conferir a produção de efeitos jurídicos ao ato proveniente de outra jurisdição.1...222324...1009
