Busca AIConceitosTodas as Áreas“bens jurídicos” em ConceitosConceitoResponsabilidade civilA fim de alcançar esse objetivo, as normas jurídicas estabelecem os deveres jurídicos de nossa sociedade.CivilResponsabilidade civilConceitoDanobens móveis e imóveis.PenalCrimes contra o patrimônioDanoConceitoImpessoalidadeé importante destacar que regime jurídico da Administração Pública e regime jurídico administrativo são conceitos distintos.O...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoReceptaçãode forma secundária, demonstrando a ampla proteção dada pelo legislador ao referido bem jurídico.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualcapítulo por entender que estão na contramão da evolução da sociedade, em razão de contemplarem essencialmente a moral e os bons...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualConceitoResponsabilidade contratual e extracontratualO dever jurídico, nesse caso, está previsto em lei ou na ordem jurídica.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade contratual e extracontratualConceitoObrigações simplesTradicionalmente, o ensino jurídico indica a existência de três elementos básicos ao negócio jurídico, oriundos...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesConceitoUltraje público ao pudorNo Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudor1...91011...45