“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Medida Provisória56 de 19/05/1989
Art. 1º - Os vencimentos, salários, soldos e demais remunerações dos servidores civis e militares da União, dos extintos Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão reajustados:...
Medida Provisória60 de 15/08/2002
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, no valor de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), em favor de Encargos Financeiros da União, para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.
Medida Provisória1.134 de 25/08/2022
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida Provisória622 de 09/07/2013
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 380.000.000,00 (trezentos e oitenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Medida Provisória972 de 26/05/2020
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00 (quinze bilhões e novecentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2047-6 de 23 de Novembro de 2000
Art. 2º, I - da incorporação parcial do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 1999, no valor de R$ 417.500.000,00 (quatrocentos e dezessete milhões e quinhentos mil reais) ; e...
Medida Provisória32 de 15/01/1989
Art. 11, I - aos contratos cujo objeto seja a venda de bens para entrega futura;...
Medida Provisória749 de 13/10/2016
Art. 4º, I - primeiro, as contraídas com a União, depois, as contraídas com garantia da União, inclusive dívida externa, e, somente após, as contraídas com entidades da administração federal indireta; e...