“bens imóveis da união” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1991
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ), em favor das Fundações Casa de Rui Barbosa, Biblioteca Nacional e Cultural Palmares e dos Institutos Brasileiro do Patrimônio Cultural e Brasileiro de Arte e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 468.160.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito milhões, cento e sessenta mil cruzeiros) para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
- Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999 ) crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
- Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 1993
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ), em favor do Ministério do Exército, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.338.000.000.000,00 (um trilhão e trezentos e trinta e oito bilhões de cruzeiros), para atender à programação indicada no Anexo I deste decreto...
- Decreto Não Numeradode 23 de Março de 1998
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
- Decreto Não Numeradode 29 de Janeiro de 1998
Brasília, 29 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
- Medida Provisória1.919 de 31/08/1999
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999), em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.
- Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2005
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 410.818.940,00 (quatrocentos e dez milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e quarenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
- Decreto Não Numeradode 07 de Dezembro de 1992
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos da União ( Lei nº 8.409, de 28 de fevereiro de 1992 ), em favor da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de Cr$98.670.000.000,00 (noventa e oito bilhões, seiscentos e setenta milhões de cruzeiros), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.