“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto66.800 de 30/06/1970
Art. 4 - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações que no momento existirem em função dos serviços concedidos, reverterão a União.
Decreto74.279 de 11/07/1974
Art. 5 - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações que, no momento, existirem em função dos serviços concedidos, reverterão à União.
Decreto69.850 de 29/12/1971
Art. 5 - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações que, no momento, existirem em função dos serviços concedidos, reverterão à União.
Decreto68.214 de 11/02/1971
Art. 7 - Findo o prazo da concessão os bens e instalação que, no momento, existirem em função dos serviços concedidos, reverterão à União.
Decreto87.600 de 21/09/1982
Art. 2, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações que, no momento, existirem, em função dos serviços concedidos, reverterão à União.
Decreto88.336 de 30/05/1983
Art. 3, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações que, no momento, existirem, em função dos serviços concedidos, reverterão à União.
Decreto85.890 de 08/04/1981
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações que, no momento, existirem, em função dos serviços concedidos, reverterão à União.
Decreto60.950 de 06/07/1967
Art. 4 - Findo o prazo de concessão os bens e instalações que no momento existirem em função dos serviços concedidos, reverterão a União.