“bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1179754 de 29/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONCURSO FORMAL, ROUBO, PLURALIDADE, VÍTIMA, DISTINÇÃO, PATRIMÔNIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE DO FATO, AUTORIA DO CRIME.
- Jurisprudência - STF762202 de 05/02/2010
VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ELLEN GRACIE: RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, FINALIDADE, APLICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TOTALIDADE, PODER JUDICIÁRIO. - VOTO VENCIDO, MIN. CEZAR PELUSO: INEXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, DECISÃO RECORRIDA, CONSONÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AUSÊNCIA, PREVISÃO LEGAL. DESCABIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, PROCESSO, AUSÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
- Jurisprudência - STF637135 de 05/09/2011
ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEGAÇÃO, OFENSA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, GARANTIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, GARANTIA À AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEPENDÊNCIA, APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, CARACTERIZAÇÃO, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, CONSTITUCIONALIDADE, MATÉRIA, DISCUSSÃO, INFLUÊNCIA, SEGURANÇA JURÍDICA, CORRELAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
- Jurisprudência - STF1157272 de 29/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e manteve a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios, eis que já majorados nos limites do art. 85, §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 25.10.2019 a 4.11.2019.
- Jurisprudência - STF1157976 de 01/08/2019
Acórdão(s) citado(s): (RE, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 1044532 AgR (2ªT), RE 1183380 AgR (1ªT). (RE, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ARE 1148960 AgR (2ªT), ARE 1196478 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG, ARE 1144060 AgR (2ªT), RE 1196555 ED-AgR (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 26/08/2019, AMS.
- Jurisprudência - STF1161272 de 08/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e manteve a decisão agravada quanto aos honorários advocatícios, eis que já majorados nos limites do art. 85, §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
- Jurisprudência - STF1166416 de 20/05/2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. PRECEDENTES. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- Jurisprudência - STF1129916 de 08/11/2019
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração com a manutenção da multa fixada em sede de agravo regimental, nos termos do art. 1.021, §§ 4º e 5º, do CPC, observando-se o disposto no §§ 3º e 4º do art. 98 do mesmo dispositivo legal, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.