“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1510149 de 03/07/2025
AGTE.(S) : ESPÓLIO DE ITAMAR BRANCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ARTHUR AGOSTINHO MARIONI (70754/MG) AGDO.(A/S) : VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A ADV.(A/S) : NAVA PASSOS RAMALHO (330177/SP) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF6696 de 13/12/2021
RECONHECIMENTO, AUTONOMIA, AGÊNCIA REGULADORA, INTERMÉDIO, INICIATIVA DE LEI, PARLAMENTAR. IMPORTÂNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, INDEPENDÊNCIA, IDEOLOGIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. DIAS TOFFOLI: CORRELAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, MATÉRIA, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), MANDATO, DIRIGENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUSÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR PÚBLICO, LEI IMPUGNADA, AUSÊNCIA, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, ÓRGÃO, AUSÊNCIA, OFENSA, INICIATIVA PRIVATIVA, PODER EXECUTIVO. CONSIDERA...
- Jurisprudência - STF1508332 de 20/03/2025
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO de QUESTÃO NÃO INÉDITA PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 632.853-RG/CE, Tema nº 485 da Repercussão Geral, concluiu que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir a banca examinadora de concurso público para apreciar os critérios de avaliação e a correção técnica do gabarito oficial, salvo em hipóteses excepcionais de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, não configuradas, na espécie. ...
- Jurisprudência - STF923 de 19/10/2022
EMENTA Agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Portarias nºs 389 e nº 394 da SDA/MAPA, que estabelecem o calendário de semeadura de soja, referente à safra 2021/2022, em caráter obrigatório e em âmbito nacional. Impugnação voltada contra a majoração do prazo para a semeadura da soja nos estados de Goiás, Tocantins, Paraná e Mato Grosso. Ausência de indicação do vício de inconstitucionalidade e seus fundamentos jurídicos relativamente aos demais entes federativos. Apreciação do pedido nos limites da irresignação deduzida na peça inaugural. Não observância do dever de motivação do pedido. Maior ô...
- Jurisprudência - STF1092340 de 10/06/2019
AGTE.(S) : LUIS ANTONIO NAMURA POBLACION AGTE.(S) : MARIA VIRGINIA GARDI FONTEQUE BRANCO ADV.(A/S) : GUILHERME SAN JUAN ARAUJO ADV.(A/S) : LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF4714 de 03/02/2020
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saravaiva, 2015. p. 1029. SAMPAIO, José Adércio Leite. Comentário ao art. 127. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva; Almedina, 2013. p. 1520.
- Jurisprudência - STF1468838 de 10/04/2024
Acórdão(s) citado(s): (LEGALIDADE, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, CONCURSO PÚBLICO) RE 632853 RG (TP). (CLÁUSULA, RESERVA DO PLENÁRIO, INTERPRETAÇÃO, NORMA) RE 606949 AgR (1ªT), ARE 908119 AgR (2ªT), RE 1169575 ED (1ªT), ARE 1388133 AgR (TP), RE 1314394 AgR (2ªT). Número de páginas: 13. Análise: 10/06/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF869030 de 13/02/2025
AGTE.(S) : SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE ADV.(A/S) : JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE ADV.(A/S) : DEBORA VELOSO MAFFIA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...