“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1052719 de 17/09/2019
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) RE 397094 (1ªT), AI 481886 AgR (2ªT), RE 266536 AgR (1ªT), AI 629125 AgR (1ªT), RE 610221 RG, ARE 747757 AgR (2ªT), RE 880078 AgR (1ªT). (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, TEMPO DE ESPERA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, BANCO) RE 397094 (1ªT), RE 610221 RG, RE 818550 AgR (2ªT). - Decisão monocrática citada: (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, MUNICÍPIO, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) RE 956959. Número DE páginas: 36. Análise: 27/03/2020, KBP.
- Jurisprudência - STF1517074 de 21/03/2025
AGTE.(S) : ALTRONIC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI AGTE.(S) : SERGIO DE AQUINO FONSECA ADV.(A/S) : RONNIE PREUSS DUARTE ADV.(A/S) : HELENO TAVEIRA TORRES ADV.(A/S) : FRANCISCO PREHN ZAVASCKI ADV.(A/S) : RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS AGDO.(A/S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN ADV.(A/S) : GABRIELA LEITE FARIAS AGDO.(A/S) : DEMOCRITO RAMOS REINALDO ADV.(A/S) : DEMOCRITO RAMOS REINALDO...
- Jurisprudência - STF1372264 de 18/03/2025
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADV.(A/S) : RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADV.(A/S) : FABRICIO PARZANESE DOS REIS (17120A/AL, 68997/BA, 55550/DF, 50234/GO, 179544/MG, 24380-A/PB, 59133/PE, 87617/PR, 177677/RJ, 20651-A/RN, 108815A/RS, 49713/SC, 203899/SP)...
- Jurisprudência - STF1540230 de 12/05/2025
AGTE.(S) : CLAUDIA MARIA MOREIRA SAMPAIO NETTO ADV.(A/S) : RAFAEL PARANHOS DE LIRA (137927/RJ) AGDO.(A/S) : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV.(A/S) : RODRIGO DE SA QUEIROGA (5857/AC, 18511A/AL, 4901-A/AP, 73005/BA, 16625/DF, 57583/GO, 19557-A/MA, 27789/MS, 31665/A/MT, 29239-A/PB, 245831/RJ, 433720/SP, 10.875-A/TO) ADV.(A/S) : GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (16598/DF)...
- Jurisprudência - STF1347578 de 17/11/2022
AGTE.(S) : SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : ELVIS DEL BARCO CAMARGO AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE GARCIA D ANGIOLI...
- Jurisprudência - STF4633 de 08/04/2019
AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INEXIGIBILIDADE, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. FEDERALISMO, AUTONOMIA POLÍTICA, PRERROGATIVA, AUTOGOVERNO, AUTO-ORGANIZAÇÃO, AUTOADMINISTRAÇÃO. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FUNDAMENTO, PLURALISMO POLÍTICO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, PODER DE LEGISLAR, SERVIÇO BANCÁRIO, MATÉRIA, INTERESSE NACIONAL. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, LEI ESTADUAL, AFASTAMENTO, COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ESTADO-MEMBRO, INDISPENSABILIDADE, LEI UNIFORME, FUNCION...
- Jurisprudência - STF1367422 de 29/06/2022
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE RIBEIRAO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO ADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADV.(A/S) : GABRIEL HENRIQUE CASTELO BRANCO DE JESUS ADV.(A/S) : JOSE ALUIZIO LIRA CORDEIRO...
- Jurisprudência - STF1011 de 05/07/2024
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 1684 e 1686-1687. GOMES, Emerson Cesar da Silva. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos Tribunais de Contas. Porto Alegre: Núria Fabris, 2012. p. 38-39.