“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1517236 de 07/01/2025
AGTE.(S) : FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADV.(A/S) : RAFAEL BARROSO FONTELLES ADV.(A/S) : THIAGO MAGALHAES PIRES AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA PROC.(A/S)(ES) : ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS...
- Jurisprudência - STF1415496 de 15/04/2025
AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : HOSPITAL CASTELO BRANCO CEMEL LTDA. ADV.(A/S) : RICARDO INNOCENTI (65634/DF, 36381/SP) ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO INNOCENTI (63283/DF, 209751/MG, 130329/SP)...
- Jurisprudência - STF3155 de 05/10/2020
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, NORMA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN). COMPETÊNCIA CONCORRENTE, ENTE FEDERADO, MATÉRIA, SEGURANÇA, RELAÇÃO DE CONSUMO. PRINCÍPIO DA REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS, PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE. DISTINÇÃO, ATIVIDADE, CARÁTER FINANCEIRO, LOCAL, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, SERVIÇO PRESTADO, BANCO. FEDERAÇÃO, AUTONOMIA, ENTE FEDERADO.
- Jurisprudência - STF1521789 de 25/02/2025
Jurisprudência STF 1521789 de 25 de Fevereiro de 2025...
- Jurisprudência - STF5090 de 04/04/2025
EMBTE.(S) : SOLIDARIEDADE ADV.(A/S) : TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURAO ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV.(A/S) : JAILTON ZANON DA SILVEIRA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL AM. CURIAE. : CONFED...
- Jurisprudência - STF1418846 de 03/04/2023
Ementa Direito penal. Crime de infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268). Norma penal em branco. Complementação por ato normativo estadual ou municipal. Artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. Questão constitucional. Potencial multiplicador da controvérsia. Repercussão geral reconhecida com reafirmação de jurisprudência. Recurso extraordinário com agravo a que se dá provimento. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte a competência para proteção da saúde, seja no plano administrativo, seja no plano legislativo, é compartilhada entre a União, o Distrito Federal, os Estados ...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Jurisprudência - STF1146474 de 06/05/2025
AGTE.(S) : JOSE ALVES DO AMARAL E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (28563/DF, 153987/RJ, 140493/SP) AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA (12939/DF)...
- Jurisprudência - STF1529377 de 01/04/2025
Direito administrativo. Agravos regimentais no recurso extraordinário com agravo. Cotas raciais em concurso público. Heteroidentificação. Autodeclaração. I. Caso em exame. 1. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário. 2. Recurso originário versava sobre a anulação da eliminação de candidata em concurso público para vaga reservada a negros, em razão da falta de fundamentação objetiva da decisão da banca examinadora que indeferiu sua autodeclaração. 3. O Tribunal de origem anulou o ato de eliminação por falta de fundamentação o...