Jurisprudência STF 1521789 de 25 de Fevereiro de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1521789 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
17/02/2025
Data de publicação
25/02/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-02-2025 PUBLIC 25-02-2025
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : AILTON CORTI ADV.(A/S) : THIAGO CARRÃO STÜRMER
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. BRIGADA MILITAR. SELEÇÃO INTERNA. CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA PELO PODER JUDICIÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO INÉDITA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO PREVISTA NO TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para prover o recurso extraordinário, cassar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença pela qual julgado improcedente o pedido, nos termos do voto da Ministra Cármen Lúcia, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Relator, e Cristiano Zanin. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRESENTAÇÃO, CARÁTER FORMAL, MOTIVAÇÃO, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ILEGALIDADE, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO), REEXAME, FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONCURSO PÚBLICO, REPETIÇÃO, QUESTÃO, INCOMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA) RE 632853 (TP), RE 1465836 ED (1ªT), RE 1466825 AgR (1ªT), RE 1489359 AgR (2ªT), RE 1490606 AgR-ED (1ªT). (RE, PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL) AI 717821 AgR (2ªT), ARE 696263 AgR (1ªT), ARE 696347 AgR-segundo (2ªT), ARE 691595 AgR (2ªT). (RE, ILEGALIDADE, QUESTÃO, CONCURSO PÚBLICO, REEXAME, FATO, PROVA, CLÁUSULA CONTRATUAL) ARE 639311 AgR (1ªT), RE 1467580 AgR (TP), RE 1484569 AgR (2ªT). - Decisões monocráticas citadas: (CONCURSO PÚBLICO, REPETIÇÃO, QUESTÃO, INCOMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA) RE 1508332, RE 1512716, RE 1512697, RE 1524739, RE 1502745. Número de páginas: 19. Análise: 10/03/2025, JAS.