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  • Jurisprudência - STF1342939 de 22/03/2022

    AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAGUAI ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ...

  • Jurisprudência - STF1256707 de 14/10/2021

    AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : MARCELO GLASHERSTER ADV.(A/S) : ALESSANDRA PULCHINELLI ADV.(A/S) : THIAGO OLIVEIRA RIELI ADV.(A/S) : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA ADV.(A/S) : ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES AGDO.(A/S) : ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR...

  • Jurisprudência - STF1256707 de 03/06/2020

    AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : MARCELO GLASHERSTER ADV.(A/S) : ALESSANDRA PULCHINELLI ADV.(A/S) : THIAGO OLIVEIRA RIELI ADV.(A/S) : MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA ADV.(A/S) : ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES AGDO.(A/S) : ALFREDO CELSO GONCALVES MARTINS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR...

  • Jurisprudência - STF1303759 de 01/03/2021

    AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE OLICIO CORREIA MACHADO ADV.(A/S) : HELIO BUENO DE CAMARGO...

  • Jurisprudência - STF1476456 de 21/02/2025

    EMBTE.(S) : DALVIO TSCHINKEL ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO MITIDIERO EMBDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : CRISTIANO KINCHESCKI INTDO.(A/S) : LUIZ CARLOS GIORDANI COSTA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBINSON ENIO CLOTH INTDO.(A/S) : LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES ADV.(A/S) : ALDO MARIO DE FREITAS LOPES...

  • Jurisprudência - STF1527381 de 21/03/2025

    AGTE.(S) : BANCO BTG PACTUAL S.A. ADV.(A/S) : GÁUDIO RIBEIRO DE PAULA AGDO.(A/S) : FABIO PRESTES RODRIGUES ADV.(A/S) : SERGIO PAVIN ARAUJO ADV.(A/S) : DINO ARAUJO DE ANDRADE INTDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A ADV.(A/S) : LUIZ RICARDO BERLEZE ADV.(A/S) : JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO...

  • Jurisprudência - STF1543803 de 04/06/2025

    AGTE.(S) : BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (A1828/AM, 21445/DF, 10503/ES, 139419/MG, 29661/MS, 39935-A/PA, 66447/PE, 122402/PR, 112310/RJ, 22122 A/RN, 303020/SP) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL...

  • Jurisprudência - STF591797 de 30/04/2010

    PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ANDREA LAZZARINI SALAZAR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S.A ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : PAULO ALVES ROCHEL FILHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S)...