Jurisprudência STF 591797 de 30 de Abril de 2010

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 591797 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

DIAS TOFFOLI

Data de julgamento

15/04/2010

Data de publicação

30/04/2010

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-09 PP-01898 LEXSTF v. 32, n. 377, 2010, p. 235-239

Partes

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : ANDREA LAZZARINI SALAZAR E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA PATZLAFF E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S.A ADV.(A/S) : MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO - CONSIF ADV.(A/S) : PAULO ALVES ROCHEL FILHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MANOEL DE SOUZA MOREIRA ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO COLENCI E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : BANCO ITAÚ S/A

Ementa

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ECONÔMICO COLLOR I. VALORES NÃO BLOQUEADOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie. Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Indexação

- DEMONSTRAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXISTÊNCIA, PROCESSO, CONTROLE CONCENTRADO. RELEVÂNCIA SOCIAL, MULTIPLICIDADE, AÇÃO JUDICIAL. RELEVÂNCIA ECONÔMICA, CONTROVÉRSIA, INTERESSE ECONÔMICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN). MATÉRIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

265 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.

Observação

- Acórdão citado: ADPF 165. Número de páginas: 6. Análise: 06/05/2010, ACG. Revisão: 19/05/2010, MMR. Alteração: 30/09/2011, MMR.